No dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi assinada, se tornando uma referência de grande importância no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Este ano, a lei completou 18 anos. Em Angola, a Lei nº 25/11 – Lei Contra a Violência Doméstica completou 13 anos em julho. No entanto, o número de casos de violência contra a mulher segue crescendo.

Por isso, em 2022, foi criada a campanha Agosto Lilás, para conscientizar e reforçar as medidas de combate à violência contra mulher. Entender o que é a misoginia (repulsa, desprezo ou o ódio por mulheres), saber identificar sinais de risco e situações de abuso são os primeiros passos para combater violência de gênero.

De acordo com a Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

Como perceber

O ciclo de abuso pode começar a qualquer momento. No começo, a mulher se sente incomodada, mas não chega a ser uma violência física. Os acontecimentos constrangedores seguem, durante uma briga ocorre um tapa ou xingamentos desnecessários. Depois, a vida da mulher passa a ser ameaçada, sua existência é diminuída, suas decisões controladas, até chegar à agressão física.

Quando uma mulher é agredida, assediada ou humilhada, isso é uma violência aos seus direitos. Os tipos de violência praticados contra mulheres não se resumem apenas à agressão que resulta em lesão corporal. Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar (em diversos níveis) contra a mulher na Lei Maria da Penha: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Já a Lei Contra a Violência Doméstica define seis tipos: sexual, patrimonial, psicológica, verbal, física e abandono familiar.

É importante entender e conhecer os sinais de violência em mulheres. Alguns dos principais sinais de que uma mulher está em uma situação de risco são: depressão, ansiedade, lesões físicas sem explicação adequada, companheiro controlador, dor crônica em qualquer parte do corpo ou sem localização precisa, negligência de autocuidados, isolamento da família e dos amigos.

Dados da pesquisa do Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), de 2024, mostram que 68% das mulheres conhecem alguém que já sofreu violência doméstica. De acordo com a secretaria de Estado para a Família e Promoção da Mulher de Angola, 79% dos casos de violência doméstica vitimizam mulheres.

Para denunciar no Brasil, ligue no número 180. Além do número de telefone 180, é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. Também é possível receber atendimento pelo Telegram. Basta acessar o aplicativo, digitar na busca “DireitosHumanosBrasil” e mandar mensagem para a equipe da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.

Em Angola, ligue para o número 15020 – SOS Violência Doméstica ou acesse o site: www.violenciadomestica.ao. Ambos os canais são promovidos pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU).

Em nossa empresa, qualquer situação de constrangimento ou agressão pode ser denunciada através do Canal Linha de Ética (https://canalconfidencial.com.br/linhadeeticaoec/) ou pelos telefones 0800 377 8016 (Brasil) e 244 226 434 288 (Angola).