Os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres apresentaram, na última segunda-feira (25), o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O levantamento contém um balanço das informações enviadas por 49.587 empresas com 100 ou mais empregados. A exigência do envio de dados atende à Lei nº 14.611, que dispõe sobre a Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, sancionada pelo presidente da República, em julho de 2023. Pela primeira vez é possível conhecer, de forma ampliada, a realidade remuneratória dos trabalhadores nas empresas e suas políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.

Atendendo ao chamado do Governo Federal, a OEC, através de suas subsidiárias OECI, CNO e Tenenge participou do levantamento deste primeiro semestre de 2024. A Política de Diversidade & Inclusão da OEC reforça que o ambiente empresarial deve ter uma postura ativa que garanta a prática dos direitos humanos, com respeito e valorização das diferenças em todas as suas dimensões, reconhecendo também a multiplicidade humana, em todas as suas formas.

Conforme definido na sua Diretriz de Remuneração, a OEC não faz distinção entre mulheres e homens na definição de remuneração na contratação ou promoção. O documento afirma que “Em nenhuma hipótese os aspectos referentes a raça, cor, gênero, idioma, religião, orientação política, orientação sexual ou de outro tipo, origem social ou condição de nascimento são considerados como parâmetros para diferenciar a remuneração dos(as) integrantes”.
Vale destacar que, ao analisar os dados gerados pelo documento, foram encontradas algumas divergências no relatório qualitativo quando comparado às respostas enviadas pela empresa, conforme detalhamento abaixo:

o    Critérios Remuneratórios:
•    Itens confirmados pela empresa, mas que aparecem no relatório como não respondidos: Proatividade, desenvolvimento de ideias e sugestões

o    Ações para aumentar a diversidade:
•    Itens confirmados pela empresa, mas que aparecem no relatório como não respondidos: Políticas de contratação de mulheres (negras, com deficiência, em situação de violência, chefes de família, LGBTQIA+) 

Em relação aos salários medianos das mulheres X homens, pode-se observar resultados distintos entre nossas filiais:
o    Filiais com média salarial inferior a 100%;

o    Filiais com média salarial igual ou superior a 100%.

O resultado apresentado no relatório disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego é influenciado pela maior incidência de homens no setor de Construção, além de ainda serem a maior presença nos cursos das Engenharias: 

Se expurgado efeito da frequência, pois o setor de Engenharia & Construção tem um número expressivamente maior de homens trabalhando, com base no nosso quadro atual de empregados, é possível identificar que há um equilíbrio entre os salários praticados para ambos os gêneros, vide quadro acima.

Para conferir os documentos, acesse os links abaixo:
OECI 1
OECI 2
CNO 1
CNO 2
Tenenge 1
Tenenge 2
Tenenge 3